O Consulado Geral de Portugal em Caracas apresenta os seus melhores cumprimentos aos ouvintes da Radio Arcoense e informa que terminou hoje 31 de Janeiro de 2011 o prazo para actualização e revisão dos processos dos beneficiários do programa ASIC- Apoio Idoso Carenciado. A falta da apresentação dos elementos solicitados, pelos beneficiários vai conduzir á cessação das prestações sociais dos respectivos beenficiários conforme o nº 1 da Norma VIII e dos nºs 1 e 2 da. Norma X do Anexo II do Decerto Regulamentar nº 33/2002 de 23 de Abril. Norma X do Anexo II do Decreto Regulamentar nº 33/2002 de 23 de Abril.
De assinalar que o processo de actualização foi iniciado em Agosto de 2010 pelo Consulado Geral em Caracas com o envio de uma carta circular a todos os beneficiários a informar da revisão em curso e necessidade de apresentar elementos comprovativos da sua situação de carência, tendo o respectivo prazo, que hoje termina, sido sucessivamente prorrogado duas vezes de forma a dar tempo a todos os beneficiários de apresentar a documentação solicitada.
De referir que o Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas é destinado a portugueses idosos residentes no estrangeiro que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência, não superável pelos mecanismos existentes nos países onde residem.
Consiste na atribuição, com carácter mensal, de um subsídio de apoio social, personalizado e intransmissível, destinado a fazer face a necessidades essenciais de subsistência.
Destinatários: Este apoio destina-se a nacionais portugueses que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:
- Tenham idade igual ou superior a 65 anos;
- Residam, legal e efectivamente, no país de acolhimento;
- Se encontrem em situação de carência;
- Não tenham familiares obrigados à prestação de alimentos ou, tendo-os, estes não se encontrem em condições de lha prestarem;
- Não sejam nacionais do país de residência.
Muito se agradece a divulgação aos vossos ouvintes.
Com os nossos melhores cumprimentos,
[+] Informações: Consulado-Geral de Portugal em Caracas
Avenida Campo Alegre 2ª - Caracas 1060 - Venezuela
Telf: [+58] (0) 212 267 89 89 - Fax: [+58] (0) 212 266 70 52
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