Exmos Senhores Presidentes da Radio Arcoense,
O Consulado Geral de Portugal em Caracas apresenta os seus melhores cumprimentos à Radio Arcoense e informa os seus ouvintes.
O Consulado Geral de Portugal em Caracas recorda que estão marcadas para o próximo dia 27 de Setembro de 2009 as eleições para a Assembleia da República.
A Assembleia da República é composta por 230 deputados, dos quais 2 representam o círculo eleitoral da Europa e 2 o circulo eleitoral de Fora da Europa. Os Deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral, para mandatos de 4 anos.
Os eleitores residentes no estrangeiro, inscritos nos cadernos de recenseamento eleitoral, podem votar nestas eleições. O boletim de voto será enviado pelo correio para o endereço do eleitor, com as instruções de como exercer o seu direito de voto.
No site: www.recenseamento.mai.gov.pt poderá verificar se está recenseado.
Chama-se, no entanto, atenção para disposto no nº 2 do artigo 49º da Lei do Recenseamento Eleitoral, a Lei nº 13/99:
“No caso de devolução por duas vezes consecutivas dos sobrescritos contendo os boletins de voto para eleitores recenseados no estrangeiro, a DGAI cessa oficiosamente o envio de boletins de voto até que o eleitor informe da nova morada”.
Assim, é possível que haja eleitores nestas condições, inscritos nos cadernos R.E. mas que por isso não tenham os boletins de voto, em virtude de terem sido devolvidos duas vezes os boletins que lhes foram dirigidos em anteriores eleições.
Muito se agradece a divulgação aos vossos ouvintes.
Com os nossos melhores cumprimentos,
[+] Informações: Consulado-Geral de Portugal em Caracas
Avenida Campo Alegre 2ª - Caracas 1060 - Venezuela
Telf: [+58] (0) 212 264 05 47 - Fax: [+58] (0) 212 266 70 52
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