NOTA PARA A COMUNIDADE PORTUGUESA NA VENEZUELA
E A COMUNICAÇÃO SOCIAL LUSO-VENEZUELANA
Relatório da reunião da Comissão de Língua, Educação e Cultura realizada na Direcção Geral dos Assuntos Consulares das Comunidades Portuguesas (DGACCP), 5 e 6/03/2008 em Lisboa
No dia 5 de Março a Comissão de Língua, Educação e Cultura reuniu-se com alguns membros da Comissão Parlamentar do Ensino do Português no estrangeiro (Deputada Maria Carrilho, Deputado Jorge Machado, Deputado Carlos Alberto Gonçalves, Deputado Carlos Páscoa e o Deputado José Cesário).
Nesta reunião fomos informados que o processo de refundação do Instituto Camões (IC) continua por decidir assim como a nova lei orgânica. Como consequência estamos num ponto sem partida pois para qualquer solução o IC diz que ainda não tem competência para decidir e que corresponde ao Ministério de Educação. Ao mesmo tempo o Ministério de Educação responde que já não é da sua competência o Ensino de Português no estrangeiro mas sim do Ministério de Negócios Estrangeiros, órgão este que regula o IC. Sendo assim, a colocação de professores de português no estrangeiro continua a ser questão não decidida e portanto a situação dos alunos de português no estrangeiro continuará a agravar-se.
Também fomos informados que o Fundo de Língua Portuguesa aprovado (30 milhões de euros) está destinado aos países Lusófonos, não aos países estrangeiros onde residem comunidades portuguesas. Devido a todas estas indefinições esta conselheira pergunta: Por fim, neste momento, quem está a assumir a responsabilidade do ensino do português no estrangeiro? O MNE ou o ME?
No dia 6 de Março a Comissão de Língua, Educação e Cultura reuniu-se com a Doutora Maria José Carujo, Assessora da DGACCP, quem nos informou que o orçamento atribuído para o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo (250 milhões de euros) sofreu um recorte e passou a ser de 153 milhões de euros. Este recorte tão importante e gigantesco foi anunciado na reunião do Conselho Permanente realizada no mês de Janeiro em Lisboa. A mesma doutora informou que isto ficou escrito em acta. Agora esta conselheira pergunta: Onde estavam os onze membros do Conselho Permanente no momento em que isto foi anunciado? Onde estava o Presidente deste Conselho? Ninguém informou de nada. Será que não ouviram? Será que não consideraram isto importante?
No mesmo dia realizou-se outra reunião com membros da Comissão Interministerial, o Doutor Jorge Faria- Chefe Interino do Gabinete do SEC e o Doutor Miguel Faria.
Uma vez mais pudemos comprovar a informação recebida no dia anterior. Refundação do IC ainda por fazer, Fundo da Língua unicamente para países lusófonos, Competências entre o IC e o ME ainda por definir.
Esta conselheira observou que a Comissão Interministerial está mais sensibilizada no ensino do português integrado no sistema educativo do país ou escolas portuguesas que no ensino de português como língua secundária.
Anunciou-se a criação dum Conselho Estratégico para uma rede qualificada do ensino. Tudo isto parece muito bom, agora a pergunta é: Quando começará a funcionar? Se a refundação do IC há tanto tempo anunciada ainda não se realizou.
No entanto e finalmente o Governo faz a distinção entre o ensino do português, língua materna (PLM) (primeira), e o português língua não materna (segunda ou estrangeira). Vai apresentar um estatuto de professor para o PM (português língua materna) com todas as componentes que tal engloba em matérias de outras componentes das políticas de língua, educação e cultura para as comunidades.
As reuniões com o Sr. SEC e com a Directora do IC não foram possíveis pois encontravam-se em Alemanha em visita de estado.
Esta Comissão aprovou a realização de um colóquio sobre cultura e identidade nas comunidades para o ano 2010. O lugar do colóquio ainda está por definir.
No marco desta deslocação, esta conselheira ainda vai ter uma reunião com a Doutora Madalena Arroja, coordenadora do ensino do português do Instituto Camões, no dia 6 de Abril.
A Conselheira
Maria de Lourdes de Almeida
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