O Consulado-Geral de Portugal em Caracas informa que no seguimento das informações já transmitidas sobre o assunto e atendendo a que, como se referiu, ao processo de votação no estrangeiro para a eleição dos deputados para o Parlamento Europeu é aplicável o diploma que regula a eleição do Presidente da República a tudo o que diga respeito à organização do processo eleitoral no estrangeiro, alerta que, designadamente, são aplicáveis as seguintes regras:
- Dia da eleição: no estrangeiro, a votação inicia-se no 2º dia anterior ao marcado para a eleição no território nacional (5 de Junho se, como previsto, as eleições se realizarem a 7 de Junho) e encerra-se neste dia. A eleição decorre entre as 8 e as 19 horas.
- Representante da candidatura: Cada lista de candidatura pode nomear um representante seu para a prática de quaisquer actos relacionados com a candidatura;
- Publicação por edital das candidaturas definitivamente admitidas: As listas das candidaturas, enviadas pelo Tribunal Constitucional, são publicitadas à porta das embaixadas e dos postos consulares, bem como, nos dias em que decorre a eleição, por editais afixados à porta e no interior das assembleias de voto;
- Assembleias de voto: A cada secção consular ou posto consular corresponde uma assembleia de voto, procedendo-se ao respectivo desdobramento quando aí estejam inscritos mais de 1000 eleitores. Poderão ser constituídas assembleias de voto fora das secções e postos consulares nos locais onde funcionaram postos de recenseamento eleitoral e que, por isso, têm cadernos eleitorais próprios.
- Editais sobre as assembleias de voto: Até ao 15º dia anterior ao dia da eleição (23 de Maio se, como previsto, as eleições se realizarem a 7 de Junho), os presidentes das comissões recenseadoras, por editais afixados nos lugares de estilo, anunciam o dia, a hora e locais em que se reunirão as assembleias de voto e os desdobramentos destas, se a eles houver lugar;
[+] Informações: Consulado-Geral de Portugal em Caracas
Avenida Campo Alegre 2ª - Caracas 1060 - Venezuela
Telf: [+58] (0) 212 264 05 47 - Fax: [+58] (0) 212 266 70 52
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