A celebração do Natal é a ocasião propícia para fazer chegar aos portugueses, que vivem e trabalham no estrangeiro, uma mensagem que consubstancie a admiração e o respeito granjeados em Portugal pelo seu exemplo de abnegação e sucesso sociais, que os levaram a atingir posições de enorme relevo nos países onde um dia escolheram viver e onde contribuem fortemente para o respectivo desenvolvimento.
Recordo, nomeadamente, aqueles que se encontram em terras onde a insegurança e a violência convivem no quotidiano das pessoas, zonas onde os conflitos, efectivos ou ameaçadores de guerra, tornam esta época de paz numa esperança mitigada.
Ao fazê-lo, invoco a responsabilidade do Estado português, na medida das suas forças e capacidades, para assinalar e dar conta de acções dirigidas às comunidades de portugueses espalhadas pelo mundo.
Assinalo a prioridade de cooperação com as instituições de solidariedade social, fundadas e governadas no seio das comunidades portuguesas, que promovem acções de apoio no âmbito da pobreza, da terceira idade e da saúde, para aliviar o sofrimento daqueles a quem a dureza do infortúnio bateu à sua porta.
Foram continuados e reforçados programas como “Portugal no Coração”, Apoio Social a Idosos Carenciados (ASIC) ou Apoio Social de Emergência a Carenciados (ASEC), iniciativas cujos méritos sociais e mesmo humanitários são reconhecidos, que traduzem a responsabilidade do Estado ao acompanhar os cidadãos nacionais que mais precisam, num determinado momento das suas vidas.
Pela primeira vez organizou-se em Portugal o “Encontro de Pessoas com Deficiência das Comunidades Portuguesas”, promoveu-se a criação de uma rede de apoio, a fim de estabelecer canais entre os serviços nacionais da área da deficiência e as instituições homólogas nos países de acolhimento, de modo a proporcionar o debate, a troca de experiências, de boas práticas, nos vários países e dar a conhecer inovações de patente portuguesa no domínio do auxílio à pessoa com deficiência.
Para melhor fundamentar as políticas para as comunidades expatriadas e conhecer a história e o presente das comunidades, criou-se o Observatório da Emigração, em parceria com o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e do Emprego, cujos trabalhos se iniciarão em Janeiro. Será um contributo relevante no sentido de registar a memória de décadas que viram sair portugueses para trabalhar no estrangeiro. Poder-se-á saber, com recurso ao método científico, como nunca antes havia sido feito, quantos somos a viver no estrangeiro, em que circunstâncias partimos, onde estamos, porque continuamos, e o que somos em cada país.
Por outro lado, porque todos nós, aqui e aí, fomos incumbidos de trabalho árduo, levaram-se a cabo profundas reformas nas práticas e nas modalidades do apoio técnico e consular em todo o Mundo.
Graças à reorganização e às reformas tecnológicas implementadas na rede consular, a obtenção de inúmera documentação tornou-se muito mais fácil hoje em dia, como é o caso do Passaporte Electrónico Português. As estruturas consulares estão agora mais equilibradas, profundamente modernizadas. Os serviços consulares estão mais próximos dos cidadãos.
Mas esse foi apenas o início do caminho. No próximo ano novas acções permitirão agilizar mais procedimentos de modo a tornar ainda mais célere o acesso aos documentos da administração pública portuguesa.
O Cartão do Cidadão avançará ao mesmo tempo junto das comunidades no estrangeiro e em Portugal, facto que resguarda os direitos de cidadania em pé de igualdade com os demais portugueses que vivem em Portugal.
Pela valorização e afirmação das comunidades em Portugal, serão continuados os programas “Prémios Talento” e “Lusa-Vox”, este último alargado a outras áreas culturais e reforçados os “Estagiar em Portugal” e “Encontro Mundial de Jovens”.
Será lançado o “Fórum dos Luso Eleitos” cuja ambição consiste em organizar uma outra rede de contactos e relações na perspectiva de favorecer, não apenas o seu conhecimento mútuo, mas, igualmente, potenciar os acordos bilaterais com os respectivos países, aos diferentes níveis, de modo a melhor salvaguardar os direitos dos cidadãos nacionais e identificar oportunidades de relacionamento na ajuda à internacionalização da economia portuguesa.
O recentemente lançado “Fórum Mundial dos Empresários Portugueses no Estrangeiro” onde, pela primeira vez, um governo apresentou um projecto concreto para o seu envolvimento e parcerias com a economia portuguesa e internacional, terá o seu desenvolvimento ao longo do próximo ano.
Trouxe à reflexão alguns dos aspectos por onde se realizam as políticas pensadas para promover as comunidades portuguesas. Porém, há um défice enorme na participação eleitoral dos portugueses não-residentes cuja superação depende apenas da vontade individual.
Deixo o apelo à mobilização de todos para melhor se poder dimensionar e reflectir a realidade das comunidades. Mas para isso é necessário, antes de mais, o recenseamento, um acto muito simples através do qual o cidadão fica habilitado a participar nos actos eleitorais nacionais. Essa é a parte que está, por direito constitucional, nas mãos de cada um.
Desejo a todos um Feliz Natal e um muito próspero ano novo.
António Braga
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Palácio das Necessidades, 21/12/2008
Lisboa - Portugal
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